Nos crimes relacionados às licitaçôes:

Nos crimes relacionados às licitaçôes:

a

o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

b

o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.

c

a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.

d

o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.

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