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Questão #18052
2023
Direito Penal
#18052
A pena-base é aplicada levando-se em consideração:
A pena-base é aplicada levando-se em consideração:
a
as circunstâncias preponderantes;
b
as circunstâncias judiciais;
c
as circunstâncias atenuantes;
d
as circunstâncias agravantes;
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