Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar são, respectivamente:

Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar são, respectivamente:

a

Código Penal e Leis Penais extravagantes.

b

Código de Processo Penal e Código Penal.

c

Constutuição Federal e Leis Penais Extravagantes.

d

Leis Penais Extravagantes e Código de Processo Penal.

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