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Questão: 26049 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Expirado o prazo da suspensão condicional do processo
Expirado o prazo da suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/95, sem revogação, o juiz declarará extinta a
a
ilicitude.
b
tipicidade.
c
punibilidade.
d
imputabilidade.
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O sujeito passivo no delito de abuso de autoridade é:
Marque a alternativa incorreta. São caracterÃsticas da teoria finalista da ação:
Ocorre o concurso de pessoas quando: