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Questão: 40738 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise
Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmaçôes e em seguida assinale a alternativa correta.I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.
a
I e II, somente.
b
I e III, somente.
c
II e III, somente.
d
somente I.
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Considere as seguintes proposiçôes:<br /><br />I - O médico que fornece atestado com conteúdo falso comete o crime de falsidade ideológica.<br />II - A prescrição, depois de a sentença condenatória...
Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a.
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo: