2023 Direito Penal #40738

Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmaçôes e em seguida assinale a

Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmaçôes e em seguida assinale a alternativa correta.

I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.
II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.
III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.

  • a
  • b
  • c
  • d
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