Questão: 15195 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os elementos que caracterizam o fato típico, não

Dentre os elementos que caracterizam o fato típico, não está incluida(o):

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É correto dizer:
O tipo “Deixar de repassar à previdência social as contribuiçôes recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional” (art. 168 - A do Estatuto Penal):
Constitui elemento do crime culposo, além de outros:
Assinale alternativa correta.<br />Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).
Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)<br />qualquer atentado:<br />
Quando o agente, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza, respondendo apenas pelos atos já praticados, verifica-se a hipótese de: