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Questão #44679
2023
Direito Penal
#44679
Constitui causa interruptiva da prescrição:
Constitui causa interruptiva da prescrição:
a
a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
b
a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.
c
o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.
d
o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.
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