Com relação aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei no 8.137/90, assinale a

Com relação aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei no 8.137/90, assinale a alternativa correta.

a

A comprovação de eventual justa causa elisiva é ônus do réu.

b

O arrependimento posterior e a reparação do dano elidem a ação penal e afastam a responsabilidade.

c

A coautoria decorre da adesão à vontade delitiva que, in casu, dá-se apenas por ação.

d

Admitem a tentativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho