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Questão #37772
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2023
Direito Penal
#37772
João foi preso em flagrante por prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, o inquérito deverá
João foi preso em flagrante por prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, o inquérito deverá
a
terminar em cinco dias.
b
terminar no prazo de 30 dias.
c
ser remetido ao Juiz para fixar prazo de encerramento.
d
terminar no prazo de dez dias.
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Consoante a Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, suprimir contribuição social constitui crime, especificamente capitulado por este dispositivo legal, contra:
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