Com relação ao crime de tráfico de substância entorpecente,

Com relação ao crime de tráfico de substância entorpecente, tipificado no art. 12 da Lei n.º 6.368/1976, assinale a opção incorreta.

a

Demonstrado que o agente mantinha em depósito certa quantidade da planta Cannabis sativa L. (maconha), que seria difundida ilicitamente por ele, será irrelevante o fato de não estar vendendo a droga no momento em que for abordado pela polícia.

b

Quando o agente praticar, em um mesmo contexto fático, mais de uma das açôes tipificadas no art. 12, responderá por um único crime, pois o delito é de ação múltipla ou de conteúdo variado.

c

A prática de atos onerosos ou de comercialização é imprescindível à configuração do tipo penal em comento.

d

Considerando que a quantidade da substância entorpecente não é elementar do delito de tráfico, ela será analisada somente como mais um subsídio para a tipificação do delito.

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