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Questão: 32238 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caso o funcionário público concorra culposamente para
Caso o funcionário público concorra culposamente para apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitua antes da sentença penal irrecorrível,
a
terá extinta punibilidade.
b
terá a pena reduzida de um a dois terços.
c
terá a pena reduzida de metade.
d
praticará crime de corrupção, sem diminuição de pena.
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