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Direito Penal
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Questão #35909
2023
Direito Penal
#35909
Aponte qual das situaçôes abaixo enumeradas está incorreta.
Aponte qual das situaçôes abaixo enumeradas está incorreta.
a
A omissão de socorro é um crime omissivo próprio e o comete aquele que atropela a vítima sem culpa e não lhe presta socorro.
b
O bem imóvel, embora produto de crime, não pode ser objeto material de receptação.
c
O objeto jurídico do crime do art. 163 (dano) do Código Penal é a propriedade de coisas móveis e imóveis, caracterizando-o escrever em muros e fachadas, para fins de propaganda eleitoral.
d
No peculato a qualidade funcional ativa, imposta pelo tipo, comunica-se, em caso de concurso de pessoas, aos demais participantes, mesmo que particulares.
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