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Questão: 11640 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, é possível
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, é possível afirmar que:
a
somente a supressão ou redução de imposto constitui crime.
b
a supressão de contribuição social constitui crime.
c
a redução de taxa não constitui crime.
d
a redução de contribuição social não constitui crime.
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A LEI PENAL EM PERÍODO DE VACATIO LEGIS.<br />
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