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Direito Penal
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Questão #26560
2023
Direito Penal
#26560
Caracteriza a apropriação indébita;
Caracteriza a apropriação indébita;
a
a inversão do título de posse;
b
o dolo é contemporâneo ao recebimento da coisa apropriada;
c
o fato de existir posse anterior da coisa apropriada, ainda que ilícita a posse;
d
a apropriação da coisa apenas para uso ocasional;
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