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Direito Penal
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Questão #48285
2023
Direito Penal
#48285
Nos casos de arrependimento eficaz, é correto dizer que:
Nos casos de arrependimento eficaz, é correto dizer que:
a
o agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, nada responde pelo possível crime;
b
nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que apresente justificativas à vítima, quanto ao seu arrependimento, o agente por nada responderá;
c
mesmo depois de encerrado o inquérito policial, com sua conseqüente remessa à Justiça, pode o agente valer-se do arrependimento, apresentando justificativas à vítima;
d
o agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, só responde pelos atos já praticados;
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