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Questão #36861
2023
Direito Penal
#36861
Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.
a
A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias;
b
A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa;
c
É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito;
d
No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.
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