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Questão #40177
2023
Direito Penal
#40177
Autor de estupro, em que a vítima venha a falecer, em decorrência da violência praticada, responde
Autor de estupro, em que a vítima venha a falecer, em decorrência da violência praticada, responde por
a
estupro qualificado pelo resultado.
b
estupro, em concurso formal com homicídio.
c
estupro, em concurso material com homicídio.
d
homicídio, este absorvendo o crime de estupro.
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Sobre a aplicação da pena (CP, arts. 59 a 76), assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei n.º 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de direito,