Sobre a aplicação da pena (CP, arts. 59 a 76), assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a aplicação da pena (CP, arts. 59 a 76), assinale a alternativa INCORRETA:

a

No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em consideração todos os aumentos e/ou diminuiçôes, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena.

b

Segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo superior tribunal de justiça, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

c

Verifica-se a circunstância agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado seja no estrangeiro.

d

O rol das circunstâncias atenuantes não é taxativo, eis que o Código Penal expressamente admite outras hipóteses, mesmo que não previstas em lei.

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