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Questão: 21054 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O crime hediondo:
O crime hediondo:
a
implica obrigatoriamente a prisão preventiva do agente;
b
seu regime legal não contempla o homicÃdio simples ( art. 121, CP)
c
condenado por sua prática tem direito à progressão de regime prisional;
d
ao condenado por sua prática não é vedado recorrer em liberdade.
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