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Questão: 57442 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Manifestando-se sobre a incessante contravérsia em torno do
Manifestando-se sobre a incessante contravérsia em torno do caso em que o meio fraudulento para a locupletação ilÃcita constitui, em si mesmo, crime de falsidade, o notável Ministro NELSON HUNGRIA apresentou precisas conclusôes, afirmando, inclusive, que no caso do falsum ser o único meio fraudulento empregado pelo agente, haverá:
a
um concurso material, de falsum e estelionato;
b
um só crime, o de falsidade;
c
um só crime, o de estelionato, absorvendo o falsum;
d
um concurso material, de falsum e estelionato.
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