Assinale a alternativa falsa:

Assinale a alternativa falsa:

a

o estado de necessidade justificante exclui a ilicitude do fato e possui previsão legal tanto na parte geral como na parte especial do Código Penal;

b

segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, o erro que recai sobre os pressupostos de uma causa de justificação será sempre erro de proibição;

c

o princípio da defesa (ou real) tem em vista a titularidade ou nacionalidade do bem jurídico lesado ou exposto a perigo de lesão pelo crime cometido;

d

no erro de mandamento, o agente, que se encontra na posição de garantidor, diante de situação de perigo de cujas circunstâncias fáticas tem perfeito conhecimento, omite a ação que lhe é determinada pela norma preceptiva, supondo, por erro inevitável, não estar obrigado a agir para obstar o resultado;

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