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Questão: 13331 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A suspensão condicional da pena privativa de liberdade -
A suspensão condicional da pena privativa de liberdade - sursis - em regra cai sobre pena não superior a dois (2) anos. Excepcionalmente, poderá recair sobre pena superior, não excedente, porém, a quatro (4) anos. Isso se verifica, quando:
a
o condenado for semi-imputável;
b
o condenado reparou integralmente o dano proveniente do crime;
c
o condenado for menor de vinte e um (21) anos de idade;
d
o condenado for maior de setenta (70) anos de idade.
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