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Questão #10205
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2023
Direito Penal
#10205
No tipo de prevaricação (art. 319 do Código Penal), ser o agente "funcionário público" é:
No tipo de prevaricação (art. 319 do Código Penal), ser o agente "funcionário público" é:
a
uma circunstância de aumento de pena;
b
uma condição de punibilidade;
c
um elemento descritivo do tipo;
d
um elemento normativo do tipo;
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