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Questão: 17116 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta em relação aos seguintes
Assinale a alternativa correta em relação aos seguintes enunciados:I) são considerados como crimes hediondos para efeitos da Lei nº 8.072/90, atualizada pela Lei nº 8.930/94, o homicÃdio simples, o homicÃdio qualificado, o latrocÃnio, a extorsão qualificada pelo resultado morte, o estupro, o atentado violento ao pudor e o tráfico de entorpecentes;II) os crimes hediondos são insuscetÃveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser integralmente cumprida em regime fechado;III) são previstas aos autores de crimes hediondos cometidos contra pessoas em que é presumida a violência penas de reclusão superiores ao limite máximo de 30 anos estabelecido no art. 75 do Código Penal como prazo máximo para cumprimento da pena privativa de liberdade.
a
somente um dos enunciados é correto
b
somente os enunciados I e III são corretos
c
somente os enunciados II e III são corretos
d
nenhum dos enunciados é correto
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