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Questão #52964
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2023
Direito Penal
#52964
A chamada participação de menor importância constitui:
A chamada participação de menor importância constitui:
a
causa geral de diminuição da pena.
b
causa legal de exclusão da culpabilidade.
c
circunstância atenuante.
d
causa de exclusão da tipicidade.
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