Assinale a afirmação correta.I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc";II - A
Assinale a afirmação correta. I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc"; II - A prescrição retroativa tem efeito "ex nunc"; III - O perdão judicial tem efeito "ex nunc", na forma do entendimento atual do STJ; IV - O perdão judicial tem efeito "ex tunc", na forma do entendimento atual do STJ; V - O dolo de consequências necessárias é uma forma de dolo direto.