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Questão #51378
2023
Direito Penal
#51378
A respeito do peculato doloso, é certo que
A respeito do peculato doloso, é certo que
a
a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.
b
a reparação do dano, se ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.
c
o carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.
d
o particular, no caso de concurso de agentes, responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.
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