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Questão #32403
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2023
Direito Penal
#32403
Aponte a alternativa errada. A caracterização dos crimes definidos na Lei Antitóxicos deve observar:
Aponte a alternativa errada. A caracterização dos crimes definidos na Lei Antitóxicos deve observar:
a
a natureza e a quantidade da substância apreendida;
b
a conduta e os antecedentes do agente;
c
as circunstâncias da prisão do agente;
d
o proveito do crime pelo agente ou por terceiro;
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Excluem a imputabilidade penal:
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O agente condenado anteriormente, pela prática de ilícito penal, não será considerado reincidente ao cometer novo delito, quando:
Na atual legislação, extingue-se a punibilidade do crime tributário quando o pagamento é efetuado
São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente: