Annon Rab e Adonibaal, este com 19 anos de idade e aquele

Annon Rab e Adonibaal, este com 19 anos de idade e aquele com 22 anos de idade praticaram homicídio simples. Ao conhecer de recurso em sentido estrito, o Tribunal de Justiça reconheceu inépcia da denúncia e rejeitou-a, já haviam se passado dez anos desde o dia em que o delito se consumara. Contra o despacho de recebimento da nova denúncia Adonibaal impetrou Habeas-Corpus alegando constrangimento ilegal uma vez que haviam transcorrido mais de dez anos entre a prática do delito e o recebimento da nova denúncia. A prescrição foi reconhecida, entretanto o processo continuou contra Annon Rab, que foi condenado. Diante desse fato, assinale a alternativa correta:

a

O Tribunal agiu incorretamente pois a prescrição da pretensão punitiva só se operaria após vinte anos;

b

O Tribunal agiu incorretamente pois o recebimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição;

c

O Tribunal violou o princípio da isonomia, ao conferir tratamento desigual aos corréus;

d

O Tribunal agiu corretamente pois somente o recebimento válido da denúncia é causa de interrupção da prescrição e o benefício legal assegurado a Adonibaal é de natureza incomunicável.

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