Sobre a aplicação da pena é correto dizer-se:I - o Código

Sobre a aplicação da pena é correto dizer-se:I - o Código Penal Brasileiro permite que o juiz exerça relativo arbítrio na fixação da pena, dosandoa entre um mínimo e um máximo, de acordo com diversas circunstâncias.II - as circunstâncias podem ser judiciais e legais.III - ao dispor o Código que o juiz fixará a pena atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, trata de circunstância legal específica.IV - as circunstâncias legais podem ser genéricas e específicas, sendo exemplo desta última o homicídio qualificado por motivo fútil, respondendo o agente pela agravante prevista na parte geral.V - são circunstâncias agravantes genéricas, dentre outras, ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, bem como contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.Assinale a resposta correta:

a

somente as proposiçôes I e III estão corretas;

b

todas as proposiçôes estão corretas;

c

somente as proposiçôes II e IV estão corretas;

d

somente as proposiçôes I, II e V estão corretas;

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