Questão: 31009 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal

Q: Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Letra c - A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do Crime Organizado constitui instrumental de que dispôe o Estado para desarticular a organização criminosa.

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

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