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Questão #32341
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2023
Direito Penal
#32341
A pena aplicada ao homicídio qualificado é:
A pena aplicada ao homicídio qualificado é:
a
05 a 12 anos;
b
12 a 30 anos;
c
10 a 20 anos;
d
15 a 30 anos.
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De acordo com a lei 7.210/84 e de acordo com a Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, das decisôes proferidas pelo Juiz das Execuçôes caberá:
Assinale a afirmativa correta.
Na ação penal de iniciativa pública condicionada à representação:
Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem:
Constitui Crime Contra a Ordem Econômica.
A autoridade colateral existe quando: