Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Penal
›
Questão #28721
2023
Direito Penal
#28721
A suspensão dos direitos políticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei no
A suspensão dos direitos políticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92, só se efetiva:
a
no momento da representação de terceiros junto ao Judiciário.
b
quando a medida for necessária à instrução processual.
c
na data em que foi proposta a ação judicial.
d
com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
É pena restritiva de direitos, prevista no artigo 43 do Código Penal:
No crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (artigo 208, CP). Entende-se por objeto de culto.
Juntamente com o meliante "Gato", menor de 18 anos, os marginais Arnóbio, Brutus e Creso combinam praticar roubos em postos de gasolina e lojas de conveniência, abertos de madrugada. Ao visitarem o...
O sistema trifásico, relativo à aplicação da pena, compreende a seguinte ordem:
No crime de atentado violento ao pudor:
Dentre os meios de impugnação abaixo arrolados, assinale a opção que não tem natureza jurídica de recurso: