Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Penal
›
Questão #28721
2023
Direito Penal
#28721
A suspensão dos direitos políticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei no
A suspensão dos direitos políticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92, só se efetiva:
a
no momento da representação de terceiros junto ao Judiciário.
b
quando a medida for necessária à instrução processual.
c
na data em que foi proposta a ação judicial.
d
com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
O superior hierárquico que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado, que cometeu infração, no exercício do cargo, pratica o crime de
Mário foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e vinte dias-multa pela prática de crime de furto. A princípio não lhe foi concedida qualquer substituição de pena. No curso da execução, poderá o c...
O perigo pode ser considerado
Constitui crime de coação no curso do processo
A queixa e a denúncia, como instrumentos necessários á instauração da ação penal, são dirigidas:
Considere os itens abaixo:I. Falsificar no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é crime de falsificação de documento público;II. Omitir em documento público d...