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2023 Direito Penal #12127

O indivíduo que detenha a posse consentida de um imóvel de propriedade de terceiro, dando-o em

O indivíduo que detenha a posse consentida de um imóvel de propriedade de terceiro, dando-o em locação sem conhecimento nem autorização do proprietário, pratica o crime de:

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