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Questão: 14395 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de:
a
prescrição.
b
perempção.
c
decadência.
d
perdão.
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Só em uma destas hipóteses "B" responde por participação em suicÃdio:
É incorreto afirmar-se que
Em relação ao crime de constrangimento ilegal, assinale a alternativa correta:
O crime de concussão se consuma:
A combatida responsabilidade penal objetiva:
Para a fixação de pena,