O EMPRESÁRIO T DEIXA REITERADAMENTE DE REPASSAR À

O EMPRESÁRIO T DEIXA REITERADAMENTE DE REPASSAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.

a

O crime é omissivo puro;

b

O crime é comissivo por omissão;

c

O crime é instantâneo de efeitos permanentes;

d

O pagamento do devido, antes do ajuizamento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade.

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