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Questão #33915
2023
Direito Penal
#33915
Entre crime e contravenção, a distinção:
Entre crime e contravenção, a distinção:
a
se faz pela ausência de dano na contravenção, elemento presente no crime, mesmo que potencial.
b
se faz pela presença ou não da culpa latu sensu.
c
se dá porque na contravenção penal, em regra, não basta a voluntariedade.
d
baseia-se na natureza da sanção aplicável, não existe diferença ontológica.
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