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Direito Penal
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Questão #26369
2023
Direito Penal
#26369
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:
a
Não configura o crime de contrabando a exportação de mercadoria proibida.
b
Constitui crime de desobediência o não atendimento por funcionário público de ordem legal de outro funcionário público.
c
Comete crime de corrupção ativa quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a deixar de praticar medida ilegal.
d
Pratica crime de resistência quem se opôe, mediante violência, ao cumprimento de mandado de prisão decorrente de sentença condenatória supostamente contrária à prova dos autos.
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