O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena:

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena:

a

aumentada da sexta parte.

b

fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.

c

fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.

d

aumentada da metade.

Próxima Questão