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Questão: 62239 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que:
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que:
a
somente poderá ser impetrado por advogado.
b
não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
c
o juiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação provier de autoridade judiciária de igual jurisdição.
d
a ordem não poderá ser concedida de ofício pelo juiz.
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