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Questão #11172
2023
Direito Penal
#11172
A PRESCRIÇÃO:
A PRESCRIÇÃO:
a
subsequente é uma forma da prescrição da pretensão executaria;
b
da pretensão executaria regula-se pela pena imposta, não se computando o acréscimo da continuação;
c
da pena em abstraio regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, computando-se inclusive o acréscimo da continuação;
d
interrompe-se com o aditamento de denúncia que altera a capitulação legal do fato.
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