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Questão: 66170 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em termos de prescrição, a sentença absolutória, da qual o
Em termos de prescrição, a sentença absolutória, da qual o Ministério Público apela, pleiteando a condenação do réu,
a
interrompe o prazo da prescrição superveniente.
b
interrompe o prazo da prescrição retroativa.
c
não interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d
interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
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O Direito Penal, em princÃpio, estuda, respectivamente:
ADOTA O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO QUANTO À RELAÇÃO DE CAUSALIDADE:<br />
Com relação aos crimes definidos no CP brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA:
Com relação aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei no 8.137/90, assinale a alternativa correta.
Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).