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Questão #26095
2023
Direito Penal
#26095
Para que a medida de segurança seja aplicada, é necessário
Para que a medida de segurança seja aplicada, é necessário
a
que o réu tenha cometido um ilícito penal punível.
b
que, sendo o agente imputável, torna-se imprescindível a prévia imputação de periculosidade na peça exordial acusatória.
c
que seja o réu maior de 21 anos para que possa ser internado ou submetido a tratamento ambulatorial, no prazo mínimo de 1 a 3 anos.
d
que a internação persista após a extinção da punibilidade.
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