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Questão: 14395 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de:
a
prescrição.
b
perempção.
c
decadência.
d
perdão.
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A ilicitude corresponde à qualidade que possui o fato de contrariar uma norma.A conceituação acima trata-se de antijuridicidade segundo a forma de:
As condutas a seguir constituem hipótese de crime contra as finanças públicas, previstos no CapÃtulo V do TÃtulo XI da Parte Especial do Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que:
A legÃtima defesa:
No que concerne ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria
Assinale a opção correta quanto aos crimes contra a fé pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.