Pablo Pantera, em momento de desespero, ateou fogo ao

Pablo Pantera, em momento de desespero, ateou fogo ao barraco de madeira e papelão, da sua propriedade, onde residia sozinho, barraco esse situado em favela, portanto ladeado por outros da mesma estrutura física. O barraco de Pablo Pantera reduziu-se a um monte de cinzas. Graças a um cidadão adestrado para dar combate a fogo, o local foi devidamente isolado, não ocorrendo qualquer outra lesão, quer pessoal, quer material. Até mesmo certa anciã que se achava presa a sua cadeira de rodas foi retirada das imediaçôes onde ocorreu o incêndio, sem qualquer arranhão.

a

Trata-se de crime contra a paz pública, eis que Pablo Pantera causou incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas.

b

Trata-se fato atípico, pois Pablo Pantera destrui barraco da sua propriedade e, nos precisos termos do artigo 163 do Código Penal, para que reste configurado o crime de dano, o agente há de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

c

Trata-se de crime contra o patrimônio, dano qualificado, porque com emprego de fogo, sem atentar o agente para o fim social da propriedade.

d

Trata-se de crime contra a incolumidade pública eis que Pablo Pantera causou incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas e, como o bem incendiado destinava-se a habitação, as penas a ele impostas hão de ser aumentadas de um terço.

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