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Questão: 65098 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Lei nº 8.666/ 93 define como crime "impedir injustamente,
A Lei nº 8.666/ 93 define como crime "impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos respectivos registros cadastrais" (art. 98).Na espécie, injustamente, significa elemento:
a
normativo
b
objetivo
c
subjetivo
d
natural
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