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Questão #32890
2023
Direito Penal
#32890
A lei 9.034/95 que versa sobre o chamado Crime Organizado abrange, produz efeitos
A lei 9.034/95 que versa sobre o chamado Crime Organizado abrange, produz efeitos
a
somente sobre crimes contra a Ordem Econômica bastando a sua prática em coautoria.
b
sobre crimes praticados através de quadrilha ou bando e desde que o tipo penal esteja previsto e citado nessa lei.
c
sobre crimes contra a Ordem Econômica independente de coautoria ou de formação de quadrilha ou bando.
d
somente quando o crime for resultante de açôes de quadrilha ou bando sem outros detalhes sobre tipo penal.
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"Orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico".(Bittenc...
O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso de interpretação:
As condutas a seguir constituem hipótese de crime contra as finanças públicas, previstos no Capítulo V do Título XI da Parte Especial do Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
