Dar-se-á livramento condicional ao condenado não reincidente por crime hediondo, à pena privativa

Dar-se-á livramento condicional ao condenado não reincidente por crime hediondo, à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, quando cumprida:

a

mais de um terço da pena;

b

mais de metade da pena;

c

mais de dois terços da pena;

d

integralmente a pena.

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