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Questão: 61807 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A pena comitada por lesão corporal seguida de morte é de
A pena comitada por lesão corporal seguida de morte é de reclusão:
a
de dois a seis anos;
b
de dois a oito anos;
c
de três a dez anos;
d
de quatro a doze anos;
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Assinale a alternativa CORRETA.O "sursis" não é permitido quando o réu:
"Marocas foi condenada a pena de oito anos e quatro meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, como incursa no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, cuja decisão...
Pai que presta auxÃlio ao filho, ambos maiores e capazes, destinado apenas a tornar seguro o proveito do crime, enquadra-se em qual das hipóteses?
Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />
Pela redação dada pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas