Questão: 26040 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta:Em um processo de habilitação de

Assinale a opção correta:Em um processo de habilitação de casamento, o agente "A", que já era casado, pratica falsidade ideológica e consegue casar-se novamente. Sua responsabilidade penal será:

  • a
  • b
  • c
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